Clube de Tiro Pátria Brasil

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CLUBE DE TIRO
PÁTRIABRASIL

CONTRATO DE FILIAÇÃO

Por este instrumento de contrato, de um lado, PÁTRIA BRASIL ENSINO E ESPORTE LTDA, insecto no CNPJ sob o nº 4488.697/000/-48, cadastrado sob o CIR nº 942778, com sede no lx 2, estrada de Ponte do Cosme, Barbacena/MG, CEP 36206-200, doravante denominado CLUBE DE TIRO PÁTRIA BRASIL ou CONTRATADA e de outro, o ATILETA. CONTRATANCE, tem entre si Justo e contratado, o que mutuamente aceitam e outorgam mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do contrato é a filiação ao CLUBE DE TIRO PÁTRIA BRASIL pelo período estipulado no ato da compra;

CLÁUSULA SEGUNDA: O ATLETA CONTRATANTE pagará uma taxa de matrícula para filiação ao CLUBE DE TIRO PÁTRIA BRASIL, cujo prazo de validade será de acordo com o pacote escolhido, com vencimento no mesmo dia do pagamento do período seguinte, devendo, a cada vencimento, renovar sua malrículas

CLÁUSULA TERCEIRA: O ATLETA CONTRATANTE fica ciente de que o CLUBE DE TIRO PÁTRIA BRASIL funcionará, no mínimo, uma vez por mês, sendo a informação previamente divulgada no site www.ctpatriabrasil.com.br, na aba calendário;

CLÁUSULA QUARTA: Para acesso ao CLUBE DE TIRO PÁTRIA BRASIL o sócio deverá ser maior de 18(dezoito) anos de idade e preencherá um formulário de agendamento, disponibilizado no site www.ctpatriabrasil.com.br, com 2(dois) dias de antecedência, mediante consulta de disponibilidade;

CLÁUSULA QUINTA: O ATLETA CONTRATANTE terá direito a um desconto 30% na tabela vigente para uso da hora do estande para o tempo usufruído. A utilização do clube deverá ser remunerada à parte e somente será devida no caso de utilização efetiva;

CLÁUSULA SEXTA: O ATLETA CONTRATANTE poderá usar o armamento do CLUBE, mediante pagamento do valor estipulado, devendo apresentar o Certificado de Registro (CR) de atirador/caçador válido;

CLÁUSULA SÉTIMA: O ATLETA CONTRATANTE receberá, a titulo de empréstimo gratuito, o material de segurança necessário para prática de tiro esportivo, que são óculos e abafadores, devendo zelar pelo cuidado dos materiais, sendo o uso destes obrigatório. Qualquer dano aos aparelhos, o ATLETA CONTRATANCOS deverá ressaro'ir a CONTRATADAS

CLÁUSULA OITAVA: O ATLETA CONTRATANTE deverá estar quite com seus deveres e compromissos, sendo responsabilizado integralmente e unicamente por seus atos ou condutas. Em caso contrário, não estando o ATLETA CONTRATANTE em dia com seus deveres e compromissos, o CLUBE DE TIRO PÁTRIA BRASIL comunicará as autoridades competentes, podendo perder este, o direito de possuir e/ou pleitear doravante o Certificado de Registro (CR) de atirador esportista e/ou caçador;

CLÁUSULA NONA: Fica estabelecido que nenhuma responsabilidade caberá ao CLUBE DE TIRO PÁTRIA BRASIL, caso o ATLETA CONTRATANTE aja com imperícia, imprudência ou negligência, ou ainda, provoque acidente, bem como, suas consequências, a que nível for, nas dependências da CONTRATADA ou até mesmo fora delas;

CLÁUSULA DÉCIMA: A rescisão do presente contrato deverá ser feita mediante comunicação escrita à CONTRATADA, que cobrará multa de 10% proporcional ao tempo restante do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A não quitação do valor da anuidade, implicará na perda de direitos de uso de quaisquer serviços oferecidos pela CONTRATADA. O ATLETA CONTRATANTE passará a não ser considerado sócio.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: A renovação do presente contrato deverá ser feita pelo ATLETA CONTRATANTE antes do final de sua vigência. Caso o ATLETA CONTRATANTE não renove a anuidade, a CONTRATADA comunicará ao EXÉRCITO BRASILEIRO a sua desfiliação, podendo este perder o direito de possuir e/ou pleitear doravante o Certificado de Registro (CR) de atirador esportista e/ou caçador;

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: A não utilização das dependências do clube, não dará direito ao ATLETA CONTRATANTE de reembolso de quantia paga.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O não pagamento do valor na forma e condições descritas, ensejará a cobrança de multa de 2% e juros de 0,033% ao dia após o vencimento.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: O atraso por mais de 30(trinta) dias no pagamento do boleto, dará direito a CONTRATADA considerar imediatamente rescindido o contrato, sem necessidade de comunicação formal ou notificação, extinguindo-se de pleno direito, sem prejuízo da cobrança do valor devido, acrescido das taxas, multas e juros.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: O ATLETA CONTRATANTE declara estar de pleno acordo com as cláusulas do presente contrato e com as Normas de Segurança do Exército que estipulam a conduta em estandes de tiro, obrigando a respeitá-las e cumpri-las;

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: O ATLETA CONTRATANTE fica ciente, sob as penas da lei, que as informações pessoais inseridas são verdadeiras e declara que utilizará de forma correta a Guia de Tráfego, armamento, munição e insumos;

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: Fica eleito o foro da comarca de Barbacena/MG, com renúncia de qualquer outro para dirimir dúvidas oriundas do presente contrato por mais outro privilegiado que seja.